CONCEPÇÕES ACERCA DA CONEXÃO ENTRE OS FENÔMENOS FILOSÓFICOS, SOCIOLÓGICOS E JURÍDICOS. O DIREITO COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIO.

 

André Franco Montoro ¹, ao avaliar o fenômeno jurídico e suas consequências socioculturais, como instrumento de regulação, propõe o entendimento da primazia da natureza humana, considerada, por ele, ‘’a fonte das fontes’’. Esta, traduz a característica primordial do ser social de travar relações nos espaços coletivos, compreendidos como palco para a produção de todo o fenômeno sociológico. Sendo este, provedor da necessidade regulatória das relações sociais, de poder, institucionais públicas e privadas, configura o surgimento do direito e consequentemente, da própria ciência jurídica.

O entendimento de ‘’estado de natureza’’, se inspira na concepção analítica de Aristóteles ², que vem propor a incessável politização do ser social e, com isso, a promoção da sistemática sociológica. É importante o entendimento da evolução cronológica da complexidade dos macro e microcosmos sociais. Subsequentemente a tal problematização é que surge a necessidade de regular, prevenir e coagir, através do direito, os paradigmas socioculturais. O que, entretanto, não sustenta necessariamente a assimetria jurídica dualista acerca de jus naturalismo e positivismo. Todavia é da necessidade produzida por um fenômeno natural que surge o direito positivado. Qualquer categoria, com o advento da complexidade social moderna, em estado singular, não é capaz de produzir efeitos eficazes na sociedade e no ordenamento jurídico.

Em vista ao entendimento da necessidade de correlação entre as macro doutrinas jurídicas, é que se pode, objetivar as movimentações em caráter efetivamente de direito. Não podendo existir- decorrente da separação simplista-, abismos entre o fenômeno regulatório e o que produz sua necessidade.

Primariamente, para soluções de efeito no ordenamento sócio jurídico, se põe como indispensável a avaliação minuciosa e analítica dos manifestos gerados pelos macro e microcosmos sociais. E, para tanto, emerge a exigência da problematização das macro doutrinas, à luz da concepção de congruência entre elas.

Montoro ³, ao descrever o fenômeno filosófico, traz em suas ponderações, os conceitos acerca das “fontes do direito”, citando o jurista húngaro Barna Horvath, diz : ” o próprio direito em sua passagem de estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza”.

Ademais, é o que certifica a ligação ininterrupta entre a fonte material do comportamento humano, suas predisposições naturais e o próprio direito positivado. Portando, é destas fontes filosóficas, incansavelmente citadas pelo naturalismo jurídico que decorrem outras fontes (formais). E, destas últimas, é que se vem compreender o jus positivismo.

Nesta visão problemática, é possível observar a clareza da conexão entre as fontes, responsáveis pela representação das macro- doutrinas.

Sobre o tema, Del Vecchio , em estudo apresentado ao Instituto Internacional de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica (Paris, 1934), propõe, justamente, a ligação subsequente dos fenômenos geradores do direito regulatório e positivado. Sendo estes: a natureza humana, a realidade social e, por último, as fontes técnico-jurídicas.

Isto nos leva a concluir que a contraposição do naturalismo jurídico – acentuada após o século XIX e absolutamente difundida nos meios acadêmicos- em relação ao positivismo, acaba por difundir abismos doutrinários e sócio jurídicos. Por fim, promove, cronicamente, certa pseudo-efetividade acerca dos fenômenos de direito e, por consequência, desestabilização do sistema jurídico. Daí a relevância do entendimento da problemática ligação entre as macro doutrinas, seus fenômenos e fontes sequenciais.

  1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais. Perspectiva filosófica, sociológica e jurídica. (Página 7).MONTORO, Franco.
  2. Política. (Página 1252). Aristóteles.
  3. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais. Perspectiva filosófica, sociológica e jurídica. (Página 8).MONTORO, Franco.
  4. Annuaire de I’Institut de Philosofie du Droit et de Sociologie Juridique. (Páginas 20 a 36). Del Vecchio.

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